Publicado por: maldeiaexploratoria | 20/05/2017

Réquiem da democracia brasileira

Parte 1

Segunda semana de governo Dilma o Congresso sustou o Decreto 8243/2014 de ampliação da participação popular no País. O que parecia ser claramente uma resposta do governo às manifestações de junho de 2013. Tendia o governo a fortalecer os espaços participativos. A recusa da Câmara Federal suspendendo o decreto foi uma resposta clara ao processo eleitoral. Um consenso em torno do não reconhecimento de Aécio Neves ao resultado das eleições e um aviso de ausência de maioria na Câmara. À frente Eduardo Cunha como parte do PMDB oposicionista e que vinha se destacando no discurso político tendo como objetivo proteger-se ante os desvios já realizados.

Cunha costurando na Câmara uma frente ampla conservadora e reacionária em conjunto com as grandes empresas patrocinadoras dos partidos e associados aos interesses do capital financeiro de desmonte dos setores primários brasileiros (produção de petróleo, por exemplo), visualiza como momento favorável para aglutinar forças políticas em torno de uma estratégia afirmar a ingovernabilidade da presidenta. O desgaste midiático – e real – devido ao processo do mensalão e ao processo eleitoral do PT – que negou a crise econômica já em andamento – alimentaram e permaneceram como manchetes e principais discussões que afirmavam essa “ingovernabilidade”. Basta lembrar que as discussões sobre as “pedaladas fiscais” ficaram desprezadas para afirmar-se em pleno processo de impedimento a “corrupção” advinda do mensalão.

A articulação de Cunha com a bancada ruralista-reacionária impulsionada pela aproximação da mídia com o Judiciário e MPF – vazamentos seletivos, grampos ilegais, instituto da delação premiada (criada em agosto de 2013, logo após as manifestações de junho) – abriu espaço amplo para conjecturar o argumento político-jurídico que, embora frágil juridicamente, pudesse oferecer politicamente sustentação razoável para o processo de impeachment. Para o presidente da Câmara importava apropriar-se do espaço midiático utilizando de chantagem ao governo Dilma para protegê-lo da cassação em andamento na Comissão de Ética. Por outro lado, outros setores já tinham indicação clara de que seriam atingidos pela lava-jato, tanto quanto Cunha já se comprometera, afinal “era preciso parar a sangria”, conforme salientou Romero Jucá no início de 2016 indicando caminho de “enterro” da lava-jato.

A conivência do STF legitimando o pacto mídia-ministério público, sustentando argumentos de existência de crime das “pedaladas fiscais” fortaleceu, posteriormente, a atuação judiciária de primeira instância que acima do bem e do mal passou a vazar seletivamente indícios ou provas circunstâncias nas quais formaram a “convicção” de parte da área jurídica.

Após o impedimento tem-se um acirramento de aproximação entre mídia e ministério público. Por parte deste interessava pressionar os políticos contra a população, esvaziando a importância da representatividade eleitoral e ampliando a sensação de investigação e punibilidade. Constituía-se, na prática um quinto poder (quarto – a mídia, ou seria o primeiro?): o MP. Por parte da mídia renderia ibope e pressionaria o plantel político a voltar-se economicamente para os interesses midiáticos, ampliando a distribuição de verbas publicitárias governamentais e, ao mesmo tempo, abrindo espaço para novas articulações com o governo Temer.

Tanto a mídia como o MP se colocaram acima das demais instituições, enfurecidas seletivamente em “varrer” a corrupção do País. Exterminar uma corrupção, seletiva, a indicar o total comprometimento do PT. Inicialmente preservando o PSDB e o PMDB (em 2016 já apareciam José Serra, Aécio Neves, Geddel etc.). As reformas implementadas pelo (des)governo Temer inicialmente apontam redução de políticas sociais, contenção de despesas e controle monetário, prejudicando a população mais pobre do País, por outro lado, perdão de dívidas de grandes empresas, aumento de orçamento para base ruralista, repressão aos movimentos sociais.

Há em curso um processo de deslegitimação do político e da política brasileira representativa, centrada num pacto mídia-ministério público-judiciário (no qual a Constituição Federal parece ser apenas um detalhe). Até o presente momento não parecem indicar caminho de reforma política ou condução constitucional democrática de reaglutinação da legitimidade popular. O esforço parece conduzir a um reajuste das oligarquias e interesses privados no setor público. Apenas a legitimidade popular pode devolver ao País a democracia que lhe foi usurpada.

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