Publicado por: maldeiaexploratoria | 17/10/2015

Asas ao Direito: voe

Sr. DamiãoTive oportunidade de participar, como observador, da Etapa Regional de Mato Grosso da I Conferência Nacional de Política Indigenista, Cuiabá. Momento de feliz reencontro com alguns ex-alunos que hoje integram o quadro de servidores da FUNAI. Palestras e rodas de diálogos que tornaram o espaço participativo e deliberativo um legítimo procedimento de representação “eleitoral” indígena. Todas as propostas vieram das bases locais de cada povo indígena de Mato Grosso e todos em Plenária Final aprovaram e rejeitaram diretrizes, tendo discussão, emendas, supressões e alterações de propostas. Criação de direito advindo dos espaços participativos, das demandas locais e plurais dos Povos Indígenas. Tenho estudado e afirmado que em Países em que a subrepresentatividade eleitoral indígena é alta, Brasil, alguns espaços participativos deveriam ser tomados como representação política. Atualmente arquivada no Congresso Nacional a PEC n. 320 que chama atenção para essa injustiça e distorção eleitoral democrática quanto a ausência de representação indígena no Congresso Nacional.

Mas, sem aprofundar muito nessa tese e trocando de análise, o que me chamou atenção foi o paradoxo do meu olhar e interpretação a respeito: a que serve o direito? No mesmo lugar, no espaço térreo, durante o segundo dia de conferência no Centro de Eventos do Pantanal, iniciou o seminário “Combate e controle da corrupção no Brasil”. Um evento apoiado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público cujo principal fundador e articulador é o ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes. O Seminário, segundo propaganda na mídia, conta com a participação de Pedro Taques, Antonio Joaquim (TCE), Sebastião Reis, Eliana Calmon, Gilson Dipp, Luís Inácio Adams e Douglas Fischer. Imagino a elevada contribuição científica e produção jurídica que qualificará os ouvintes.

Fiquei a me perguntar sobre o processo de violência e exclusão que os Povos Indígenas sofrem  em relação as suasRony Paresi terras, seja por fazendeiros ou mesmo pelo próprio Estado sonegador de direitos, ou dos inúmeros impedimentos/liminares/sentenças desfavoráveis por parte da Justiça em fazer cumprir os direitos indígenas mais fundamentais como, por exemplo, impedir por liminar (concedida aos fazendeiros) a construção de poço artesiano para água potável a certa comunidade indígena.

Realmente, esse tipo de resposta sobre a corrupção cultural que auxilia, promove e dilacera dia-a-dia as práticas indígenas (art. 231 da CF, 1988) não poderia ser realizada no andar inferior do Centro de Eventos do Pantanal, pois já estava sendo elaborada no seu devido espaço, nas salas superiores.

No térreo se nutria um apego a uma interpretação jurídica de direito-poder estrutural e ideológico que se presta a omitir as reais condições de desigualdade da sociedade. No andar superior uma construção normativa espontânea e deliberativa, dialogada, a se realizar e elaborar, da qual o vôo asas realmente permite o interpretar. Sou ave!

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