Publicado por: maldeiaexploratoria | 21/09/2015

Diário do Primeiro dia: boas vindas à Faculdade de Direito da UNEMAT!

faculdades-de-direito-ou-fabricas-de-ilusoesReceptivo, pronto para a apreensão de saberes e troca de conhecimentos em meu retorno para a sala de aula da Faculdade de Direito da UNEMAT. Aqui me formei nos idos de 1999, tendo ingressado na primeira turma de estudantes e acompanhado toda a trajetória deste ensino jurídico. Aqui me tornei professor em 2005 e efetivei-me em 2006.

Farei reminiscências. São urgentes e necessárias. Reveladores e desveladoras. Recordam trajetórias de reestruturações curriculares omitidas por todos aqueles que nela se esforçaram e contribuíram.

Ao ser informado que a disciplina Introdução ao Direito I e II não existe mais na estrutura do curso, dois efeitos simultâneos se estabeleceram. Primeiramente a perda do referencial fundamental, introdutório e inspirador de continuidade dos neófitos a se apaixonarem por Direito. Sem os fundamentos, os primeiros alicerces, o apetite pela curiosidade e criticidade do Direito fica a mercê de boa vontade de docentes que podem elaborá-las ou não em suas ementas. Em segundo lugar, a reação frente a decepção para com a comunidade acadêmica da IES que vi e ajudei a nascer.

Toda estrutura ou currículo é fruto de um poder estabelecido no ensino que passa por reestruturação. Comumente os docentes de suas respectivas disciplinas são chamados a colaborarem para com atualizações e inovações nas suas ementas.

Pude participar ativamente de duas reformulações.

Na primeira participaram os profs. Marcelo Horn, Adriano Silva, Luiz Jorge Brasilino. Ainda possuo as colaborações, minhas inclusive, e o currículo definitivo final revisado por todos. Uma herança histórica não efetivada! A chefia de departamento era do prof. Julio Bacovis, recém chegado à cidade de Cáceres e a direção da Faculdade do prof. Marcelo Horn. Na época, pelos idos de 2007-2008, o prof. Dr. Paulo de Tarso Oliveira, professor do Centro Universitário de Franca/SP e professor convidado do Programa de Pós-Graduação da UNAERP/SP (CAPES 3) foi convidado e contratado para atuar como consultor na alteração curricular. Excelentes contribuições. No ano de 2006 tinha ocorrido o concurso para docente da Faculdade de Direito (nunca o disse, mas fui aprovado em primeiro lugar com média geral 9,75). Em 2008, ainda estava no período de chamamento de professores que tinham sido classificados no concurso público, mas ainda não nomeados. Como professor concursado de Teoria do Direito privilegiei atenção nessas disciplinas, cuidando para perpassar por toda a estrutura curricular conteúdos que discutissem criticamente a dogmática jurídica. A estrutura com as contribuições de vários professores adormeceu perfeita, plural e coerente. Entretanto, no dia posterior, foi votada outra grade curricular, completamente diferenciada. Os professores colaboradores alegaram desconhecerem o motivo e as justificativas das alterações na calada da noite. De fato, outra grade, nada parecida com o que se debatera fora aprovada. Posteriormente, alguns outros professores classificados no concurso foram empossados.

Em 2010 assume a chefia de Departamento o prof. Juliano Moreno, tendo realizado algumas alterações interessantes da organização do curso, entre as quais, modificando o modo e a forma das provas que objetivavam preencher as vagas remanescentes do curso de Direito, bem, como as de possível preenchimento em razão de transferência entre IES com natureza diferentes – particular para pública. Pretendia tornar mais transparente a iniciativa. Momento em que Juliano Moreno atende ao chamamento de Portaria da Pró-Reitoria de Ensino para a reestruturação da estrutura curricular, tendo auxílio constante do Núcleo Docente Estrutrante, formado por mim e as professoras Evelin Dan, Vivian Dan. Novamente contribuo ao chamado e auxilio as necessárias alterações, não realizadas na grade anterior (2008). Na época, o prof. Dr. Vladimir de Carvalho Luz da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) foi contratado e elaborou consultoria às alterações necessárias. Até então tínhamos uma estrutura (a alterada na calada da noite) que até o 4º semestre parecia um condensado mal formulado de disciplinas das ciências sociais e do 5º semestre adiante apenas dogmática jurídica. Novamente o trabalho desempenhado tornou a estrutura curricular clara, coesa e coerente adequada à história do curso de Direito da UNEMAT e com as contribuições de todos os professores(as) que se dispuseram a contribuir. Entretanto, para minha radical surpresa, novamente a estrutura é outra daquela trabalhada por vários professores (todos documentos do projeto original podem ser disponibilizados). Alteração indevida e numa época em que a maioria dos professores da Faculdade de Direito estavam sob licença para qualificação em seus mestrados e doutorados, sendo uma revisão constituída por professores interinos a colaborarem com uma possível nova versão modificada. E ainda num período em que se fazia chamamento de concurso público docente para preenchimento de algumas vagas em outros campi em que foram abertos cursos de Direito, incluindo poucas vagas em Cáceres. Talvez esta nova versão seja esta que hoje absurdamente se encontra na Faculdade de Direito da UNEMAT. Talvez alguns docentes empossados estejam deslocados de seus campi de aprovação.

A surpresa foi ainda mais decepcionante ao ser comunicado, por outros colegas professores, que a disciplina que historicamente habilitava os neófitos aos primeiros passos no Direito foi expurgada do currículo. Meu pai, não é segredo para ninguém dessa Faculdade, lecionou desde 1994 até 2015 Introdução ao Direito, e, após 2 meses de seu ato de aposentadoria recebe a informação, por mim, seu filho, que sua vida acadêmica foi extirpada dos ensinamentos da Faculdade que fundou. Armandão ficou 2 anos afastados das salas de aulas por licença para se qualificar no MINTER UNEMAT/UFPA, depois gozou suas férias e licenças prêmios vencidas. Eu afastei-me 3 anos e gozei férias e licença prêmio, retornando no dia 17 de setembro e assumindo as aulas em definitivo dia 21 de setembro (hoje). Fatídico dia de BOA VINDAS!!!!

Absurdo e desrespeito histórico para com o ensino jurídico da UNEMAT, só podendo ser realizada por pessoas desprovidas de uma compreensão histórica do mundo e de educação, distantes de um sentido coerente sobre o processo de ensino-aprendizagem e, por essa ausência acabou acarretando uma estrutura ridiculamente mal elaborada! Criaram-se as disciplinas de Teoria do Direito I e II, provavelmente com as minhas sugestões, com ementas que tratam de debate teórico estrutural sobre a norma jurídica, o ordenamento jurídico, as teorias da justiça etc. Entretanto os debates de TD I e II só eram possíveis porque os estudantes tinham os fundamentos necessários no primeiro e segundo semestres em Introdução ao Direito. Até onde percebi também extinguiram uma disciplina crítica e de diálogo com o Direito Penal como Criminologia.

No momento não possuo a atual estrutura, para uma análise mais pormenorizada, algo ainda a ser feito nos próximos dias quando em mãos puder entender e ler todo atual Projeto POLÍTICO/PODER Pedagógico do novel ahistórico curso de Direito. Escrevo ao sabor de recordações e da surpresa decepcionante em minhas BOAS VINDAS!!!! Sim bem vindo à LUTA!!!!

Prof. Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque

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