Publicado por: maldeiaexploratoria | 22/11/2011

Plano de segurança contra o terrorismo: direitos fundamentais para que(m)?

O plano de segurança contra ações terroristas é uma exigência da FIFA para a realização da Copa de 2014 no País sede, dentre outras exigências como, por exemplo, o impedimento de meia entrada nos respectivos Estados-Membros que terão os “grandes jogos” nos coliseus futebolísticos via licitação diferenciada, enquanto a população à mingua na satisfação de saúde, educação e cultura.

Ambas as situações, plano de segurança contra o terrorismo e meia entrada, é uma brincadeira de mau gosto com direitos fundamentais alicerces do Estado de Direito, dentre os quais, a soberania. Não é equivocado pensar que a soberania tem sido tão descartada que, agora, não mais blocos neoliberais econômicos a colocam em questão, mas pessoas jurídicas de natureza privada. As guerras inventadas para dinamizar a economia norte-americana oferecendo-lhe maior espaço e tempo para confabular e reordenar o capital fixo de petróleo e o capital especulativo do mundo, acrescida do famigerado 11 de setembro abriram as portas e as janelas para a imposição de medidas protetivas ao povo estadunidense e em conjunto com elas a restriçãod e direitos fundamentais.

Cuiabá, como sede de jogos da Copa do Mundo terá um plano de segurança contra o terrorismo. Regiões próximas, fronteiriças como Cáceres por certo terão um tratamento vip. Se atualmente já ocorre um panoptismo gigantesco (seja pela hipocrisia moralizante social ou pelo juridicismo sem diálogo de plantão) em decorrência do tráfico e uso de drogas e na sua contradição uma negação ao diálogo público a esse respeito (a não ser que diálogo sejam as campanhas repressivas organizadas por parte do Poder Público, mesmo contrariando muitos estudos da USP – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, afinal o MP é doutor nessa área, não é?!). Imaginem o poder investigativo e repressivo a ser utilizado sob o manto de um plano de segurança entabulado com uma entidade privada com a chancela do poder público.

É preciso que em conjunto com essas institucionalizações, pelo jeito inevitáveis, a sociedade civil realmente organizada dialogue a respeito e se proponha a criar instrumentos populares como Fóruns e Comitês de fiscalização de quem estará nos fiscalizando, caso contrário cada um dos cidadãos dos rincões dessa fronteira poderá sofre algum tipo de restrição de direitos fundamentais, sob o argumento que se estará sob a vigilância constante do risco iminente de prática de terrorismo.

Por enquanto é apenas um recado. Prometo que tratarei mais profundamente sob esse assunto, com mais cuidado na análise em ambos os lados, entretanto, já indicando de onde estou: nos Fóruns e Comitês, obviamente.


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