O Poder Judiciário ”ainda” reserva uma grande contribuição social, política e jurídica de matiz progressista ao País. Constitui uma incógnita quando efetivamente ocorrerá (na manifestação de sentenças e não apenas pela origem acadêmica e histórica), uma maioria na composiçãop do Supremo com o perfil menos conservador do que o atual. São pessoas de carne-e-osso, diria Ronald Dworkin. São pais, mães, avôs, avós, professores(as), juízes(as), procuradores(as), advogados(as) etc. que estão imersos no processo educacional e histórico construído no Brasil, posterior a II Guerra Mundial. São frutos de uma bipolarização do mundo, de uma construção ideológica entre o comunismo e o capitalismo, de uma ruptura do Muro de Berlim e a sentença grosseira e desavisada de Francis Fukuyama de “Fim da História”. São pertencentes a uma geração de desencantamento do aparelho de Estado, excessivamente perseguidor e violento (Exceção Militar), são filhos e, alguns, mentores da Constituição dos Direitos Fundamentais em contraposição ao Estado Repressor.
O governo Lula terá mais duas indicações de vagas ao STF. A atual pelo falecimento do Ministro Menezes Direito, segundo jornais, Toffoli é o favorito da Presidência da República. Restará ainda outra indicação, pois até fim do governo ainda se aposentará o professor da USP e Ministro Eros Roberto Grau. Ao todo Lula terá indicado 9 Ministros do STF e se as teses sentenciadas, durante e pós governo Lula, versarem uma intepretação conservadora, notadamente frente aos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras, terá o governo prestado imenso desserviço para o País, tido a opção de fazê-lo contrário.
Espera-se de Toffoli uma atuação - caso realmente passe pela sabatina do Senado Federal - mais progressita. Significa a defesa intransigente da conquista histórica dos direitos sociais pelos trabalhadores(as) e a tomada de posição menos afeita a uma educação “erudita”. Historicamente, Toffoli teve uma relação direta com o PT, tendo advogado em campanhas pretéritas e servido ao Ministro José Dirceu quando na Casa Civil.
Do mesmo modo que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, quando Advogado-Geral da União, fora indicado por FHC II, também outro Advogado-Geral da União, Toffoli, deverá ocupar a cadeira de Menezes Direito. Na ocasião o PT reagiu, opôs-se porque Mendes participava diretamente da administração de FHC II (lembram do apagão?) e, mais do que isso, representava um perfil conservador como se vem notando pela sua Presidência na mais alta Côrte do País. Resta observar se Toffoli também sofrerá a oposição que Mendes teve, mas em sentido contrário, porque se trata de um perfil progressita e, comumente, a oposição ao seu nome virá das forças reacionárias de direita representadas no Senado Federal.
Questões políticas não estão a parte na decisão de composição do STF, basta notar as indicações pelos presidentes pretéritos, muito embora os únicos critérios ainda sejam notável saber jurídico e reputação ilibida. Celso de Mello indicado por José Sarney; Marco Aurélio Mello por Collor; “Jobim” (afastado), Ellen Gracie e Gilmar Ferreira Mendes por FHC; Carlos Ayres Britto, Cézar Peluzo, Joaquim Barbosa, Eros Robertro Grau, Carmem Lúcia, Enrique Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito (falecido e vaga em aberta).
Em seu conjunto, embora conservador, efetivamente temos um Supremo digno de mais alta Côrte de um País, já que Nelson Jobim já não mais destoa a atual composição. Apenas o que se esperava era que os mais progressitas como Britto, indicados por Lula, assumissem posições político-jurídicas menos conservadoras, o que efetivamente não vem ocorrendo, observem seu voto no caso de extradição de Battisti. Quanto a neutralidade do Judiciário? Inexiste obviamente. Isso não descredencia a imparcialidade tão necessária para a construção dos argumentos jurídicos razoáveis pelo juízo.
