No trajeto Cuiabá-Cáceres, já próximo da Princezinha do Paraguai, começa a saltar aos olhos a maravilhosa paisagem poética que compõe o cenário exuberante da cidade. Rochas esculpidas pela natureza, serras com verdes belíssimos e árvores que solicitam contornos poéticos de significados existenciais. Adentrando ao formoso Rio Paraguai, em época de baixas águas, Cáceres ainda conta com maravilhosas praias, fauna pantaneira e flores estonteantes. Uma riqueza ímpar que em poucas regiões do mundo se observa. E as pessoas, bem se diga aqueles seres efetivamente de carne e osso, cujo significado de existência compartilha com os demais, Pessoas com maiúsculo. Poderia citar mais de 3 dezenas delas aqui que contribuem para que a convivência seja repleta de sabores, cheiros, sorrisos, amizade…

Imaginação nessas horas corre estradas celestiais longíquas e o “se” começa a fazer rotina, posto o real existente. Assim fez-se notícia mundo afora.

Há cerca de 60 anos uma cidade fronteiriça com a Bolívia, próxima da Capital de Mato Grosso, denominada Vila de São Luiz de Cáceres, com aproximadamente 40 mil habitantes iniciou um planejamento urbano e arquitetônico rústico que a tornou o lugar mais charmoso do mundo.

Há sistema de tratamento de água sem a utilização de química que entorpece as pessoas. O sistema de esgoto, realizado na década de 40, promove o cuidado necessário para não despejar dejetos no majestoso Rio que contorna toda a Vila. A água da chuva é reaproveitada para os cuidados dos jardins municipais e praças públicas que existem por todo lugar. A fonte de energia advém de mini geradores localizados nas dezenas de cachoeiras da Vila e proporciona, com larga sobra, a suficiência de energia à população. Em todas as residências rústicas há célula fotovoltaica de captação da luz para produção de fonte alternativa de energia. Em andamento na Vila um estudo para eliminação dos geradores e aproveitamento apenas da energia solar.

Todas as ruas não possuem asfaltamento, elas são de paralelepípedos, cuidadosamente recolocados a cada ano de modo que não forme desníveis insuportáveis para as charretes e as bicicletas. Aliás, o comum é o tráfego de bicicletas pelas ciclovias que corta toda a Vila até o seu Centro Urbano e Comercial de distribuição de Alimentos e Víveres.

As residências seguem dois modelos rústicos de casas: um fundado na arquitetura portuguesa que colonizou a Vila e outro um rústico em que a farta madeira do lugar foi utilizada (e preservada) para associar alvenaria em tijolos prensados (sem o uso de fornos) e vidros. Tornou a Vila um lugar estonteante na combinação e detalhes diferentes na composição das ruas.

Corta a cidade um córrego denominado Sangradouro e outro Sangra d’agua. Ambos foram utilizados para a sangra de bois a fim de exportar charque ao mundo. Fonte econômica já desgastada e vencida pelo tempo, mas que se mantém apenas em nome dos dois córregos que deságuam no Rio Paraguai. Não há dejetos em ambos, pois o sistema sanitário tratado impediu a poluição de modo que ao longo dele e em toda a sua lateral foram feitas jardinagens, praças, bancos e mesas para leitura e diálogo, além de árvores frondosas da região, em destaques para os Ipês brancos, amarelos e cor-de rosas.

O gramado que se impõe nas paredes dos córregos impede que ocorra sua vazante e ainda assim se houver a um sistema de drenagem que escoa a água da chuva para reaproveitá-la. Pelos bairros em que são cortados pelo Sangradouro e Sangra d’Água existem pontes simples e magníficas em sua arquitetura, pois permite o seu deslocamento se o fluxo de água for grande, porque é montada tão-apenas com encaixe dos tijolos frios.

A Vila não possui grande fonte econômica, localizada em apenas uma atividade, posto que prospera em razão de uma economia solidária e compartilhada entre sua população, que produz o necessário e suficiente para todos em uma cadeia de dependência produtiva entre todos. A produção é distribuída e adquirida pela população com dinheiro produzido pela própria Vila, não possuindo, por isso mesmo, pessoas pobres ou ricas.

Notável é o sistema de palafitas que foi construído em 1950 num local central da Vila, denominada Baía dos Tuiuiús (ave nativa do pantanal de beleza ímpar). Na região central se encontra bares rústicos com arquitetura simples e belíssima em que ocorrem saraus, exposição de pinturas, blues, MPB, rock’n roll ao estilo Brown e Presley, declamação de poesias, repentes, e várias outras manifestações artísticas de uma terra que vive arte. A margem dessa região o Rio Paraguai já foi utilizado para o trajeto Corumbá-Cáceres na década de 30 razão pela qual construíram um cais com arquitetura em pequenas colunas romanas. Uma gôndola faz o trajeto de atravessar o Rio para a margem oposta, ao estilo Veneza, para que as pessoas freqüentem um Restaurante típico com cardápio maravilhoso e saboroso. Deste restaurante começam os caminhos em palafitas que levam a uma aventura segura por parte da fauna e flora do local.

Caudoloso e piscoso o Rio a Vila é bem servida de um sistema de ribeirinhos que realiza a pesca e mantém como alimentação básica o peixe. Há rígido controle da própria população para que não incorra em tamanha pesca que impeça a alimentação futura de todos.

Além dos bares, tipo Bodegas existentes na Europa, as famílias locais possuem o costume de realizarem acampamentos em época de seca, momento em que ocorre congraçamento entre as pessoas de modo a articularem novos rearranjos para tornar a Vila com melhor qualidade de vida. Gente essa simples, alegre, culta e não muita afeita a forasteiros turistas (compreensível pela própria beleza e organização do lugar), mas que cultiva um sistema de visitas e festas entre si, tornando a Vila uma comunidade de todos e feliz.

A educação formal inexiste, se faz no cotidiano com as próprias pessoas em seus afazeres profissionais e domésticos. Incrível notar-se a utilização de francês e espanhol com naturalidade entre as gentes e um gosto pela arte musical e pintura sem igual.

Viva a Vila do Sonho a cidade mais surreal e charmosa do mundo!!!

Em março toda a família se deslocará para o Rio de Janeiro, cumprir mais uma etapa da bela profissão de professor universitário: doutorado. Felizmente ingressei no curso de doutorado do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, criado a partir da saída dos professores do antigo IUPERJ/RJ. A excelência dos professores quando ainda estavam no IUPERJ garantiram ao programa o conceito 7 pela CAPES, possivelmente o IESP/UERJ também sairá do seu já excelente conceito 5 para graus mais elevados. Menos pelo nível do doutorado, mas também obviamente, a conquista considero importante em minha trajetória acadêmica, profissional e como pessoa. Mais ainda por poder continuar a pesquisa de mestrado junto à UFSC relacionada aos Povos Indígenas, porém sobre um olhar orientado pela Ciência Política. Proponho-me a analisar e avaliar as possibilidades e os limites da democracia frente às reivindicações dos Povos Indígenas, notadamente nas suas participações no espaço público compartilhado que tenho definido como o âmbito de articulação nacional dos indígena em prol de políticas que sejam ampliadoras e garantidoras de direitos fundamentais a tais povos, resumindo-os nas Assembleias dos Povos Indígenas desde a Constituinte, nas Conferências Nacionais dos Povos Indígenas e na participação junto ao Conselho de Política Indigenista do País.

A intuição reside que nem o liberalismo de Rawls, o comunitarismo de Walzer e Sandel e menos o procedimentalismo de Habermas consigam apresentar uma estrutura de reflexão que garanta a solidificação das práticas socioculturais, políticas e jurídicas de tais povos. Por outro lado, o teórico da democracia cooperativa, tanto quanto esquecido como, por exemplo, John Dewey parece provocar um diálogo que tanto aqueles liberais como comunitários e procedimentalistas mal o utilizaram, ou ao menos o usaram apenas para justificar suas apreensões teóricas em pontos decisivos que os diferenciam. Dewey favorece, muito antes daqueles, o olhar em que torna possível associar todos eles. É apenas uma intuição no experimentalismo.

De todo modo o período de doutoramento servirá para tornar essa intuição plausível ou descartá-la, mas o mais confortante é que poderei analisá-la, averiguá-la a partir de dados que o próprio IESP/UERJ já possui, a partir dos trabalhos de levantamento do Laboratório de Estudos da Democracia, LED, por meio de sua equipe coordenada por Thamy Pogrebinschi. Isso é o mais prazeroso, poder pesquisar aquilo que realmente se pretende e intui, sem as “forçasões” de barra de orientadores de muitos cursos Brasil afora que desprezam muitas ideias de orientandos simplesmente por não ter o aprofundamento ou despreendimento de sair de seus “castelos de areia do conhecimento” e efetivamente apreender o conhecer. De todo modo, pode ser uma avaliação até mesmo precoce, o barco ainda tem que ultrapassar os recifes…

A apreensão reside em realizar a mudança necessária para empreender tal objeto de estudo. Família já bem instalada em Cuiabá, agora um reinício no Rio de Janeiro com todas as incertezas que uma mudança sempre traz para todos. Escola para as meninas, apartamento, locomoção e tudo o mais… Resta tão-apenas aquele friozinho gostoso e ao mesmo tempo paralisante de quando não sabemos o fim do caminho, mas apenas a trajetória colocada para se caminhar. Me parece próprio da vida mesmo. Será ela sempre assim? De todo modo sempre topei encarar os caminhos, mesmo com obstáculos ainda não encontrei seu fim, talvez nunca o vislumbre. Sê melhor assim.

A Copa do Mundo no País gerou um índice de valorização imobiliária sem precedentes. Tanto em Cuiabá como no Rio isto é evidente. As apreensões de um professor de carreira que sobrevive com o salário de 20 h/a UNEMAT e de 40 h/a da UFMT, tendo percalços para mantê-lo em doutoramento em razão do regime probatório (art. 20 Lei 8112) na federal,  já indica o enfrentamento prévio a ser ultrapassado para o desenvolvimento do desejado doutorado pelo IESP/UERJ. Isso apenas para evidenciar que nas conquistas também temos que fazer escolhas nem sempre fáceis, talvez para o gozo posterior, quem sabe?! (talvez uma intuição outra a ser confirmada).

De todo modo com ou sem a UFMT ao Rio de Janeiro estamos indo, vamos pelo caminho aberto sem esmorecer nos enfrentamentos outros que ainda virão. E por essa razão compartilho essa mensagem com todos vocês de modo a agradecer a família, a todos professores, estudantes, amigos queridos que contribuíram com um pouco de seu tempo e vida em minha trajetória.

O plano de segurança contra ações terroristas é uma exigência da FIFA para a realização da Copa de 2014 no País sede, dentre outras exigências como, por exemplo, o impedimento de meia entrada nos respectivos Estados-Membros que terão os “grandes jogos” nos coliseus futebolísticos via licitação diferenciada, enquanto a população à mingua na satisfação de saúde, educação e cultura.

Ambas as situações, plano de segurança contra o terrorismo e meia entrada, é uma brincadeira de mau gosto com direitos fundamentais alicerces do Estado de Direito, dentre os quais, a soberania. Não é equivocado pensar que a soberania tem sido tão descartada que, agora, não mais blocos neoliberais econômicos a colocam em questão, mas pessoas jurídicas de natureza privada. As guerras inventadas para dinamizar a economia norte-americana oferecendo-lhe maior espaço e tempo para confabular e reordenar o capital fixo de petróleo e o capital especulativo do mundo, acrescida do famigerado 11 de setembro abriram as portas e as janelas para a imposição de medidas protetivas ao povo estadunidense e em conjunto com elas a restriçãod e direitos fundamentais.

Cuiabá, como sede de jogos da Copa do Mundo terá um plano de segurança contra o terrorismo. Regiões próximas, fronteiriças como Cáceres por certo terão um tratamento vip. Se atualmente já ocorre um panoptismo gigantesco (seja pela hipocrisia moralizante social ou pelo juridicismo sem diálogo de plantão) em decorrência do tráfico e uso de drogas e na sua contradição uma negação ao diálogo público a esse respeito (a não ser que diálogo sejam as campanhas repressivas organizadas por parte do Poder Público, mesmo contrariando muitos estudos da USP – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, afinal o MP é doutor nessa área, não é?!). Imaginem o poder investigativo e repressivo a ser utilizado sob o manto de um plano de segurança entabulado com uma entidade privada com a chancela do poder público.

É preciso que em conjunto com essas institucionalizações, pelo jeito inevitáveis, a sociedade civil realmente organizada dialogue a respeito e se proponha a criar instrumentos populares como Fóruns e Comitês de fiscalização de quem estará nos fiscalizando, caso contrário cada um dos cidadãos dos rincões dessa fronteira poderá sofre algum tipo de restrição de direitos fundamentais, sob o argumento que se estará sob a vigilância constante do risco iminente de prática de terrorismo.

Por enquanto é apenas um recado. Prometo que tratarei mais profundamente sob esse assunto, com mais cuidado na análise em ambos os lados, entretanto, já indicando de onde estou: nos Fóruns e Comitês, obviamente.

Faz algum tempo que desenvolvo a atividade prazerosa de esbaldar-me na elaboração criativa de pratos culinários. Essa brincadeira iniciou em tenra idade, provavelmente aos 12 ou 13 anos. Pela primeira vez peguei-me na cozinha apenas olhando atentamente D. Iveti, minha saudosa mãe, fazer meu prato favorito, nhoque. Ali ficava, rodeando, experimentando aqui e acolá, abraçando e dando beijinhos nessa grande mulher. Volta e meia lia uma notícia ou outra para ela, enquanto estava com a mão na massa. Saudades imensas! Dali para frente ficava sempre observando os pratos, o amor, a dedicação, a energia, a criatividade, o tempo, o fogo, a conversa, os petiscos, enfim, tudo que estava derredor da cozinha.

Não foi difícil um salto para meus 16 a 17 anos iniciar nas atividades culinárias de modo rudimentar, me virando literalmente no arroz com ovos, um macarrãozinho, afinal ainda um menino, mais menino do que ainda hoje. Entre Cáceres e Cuiabá na década de 90 também me arriscava na cozinha, mas na época ainda não tinha a compreensão necessária para se fazer uma bela farofa. É preciso compreensão mesmo meu caros amigos. Há um ponto, uma magia, um acerto. Finalmente, aprendi. Foi em Florianópolis que aflorou mais diretamente as lembranças da cozinha. Por dois motivos: estava sozinho e o dinheiro era curtíssimo. Isso me motivou a ter uma sinergia de tal modo que quando observava minha casa já estava rodeada de amigos, derredor da cozinha, é claro.

Atualmente não tenho muitas barreiras para a criatividade rolar solta na elaboração de pratos, ainda não procurei aprender a culinária árabe. O próximo desafio! Com e para as minhas meninas tenho criado alguns pratos que tem repercutido entre alguns amigos. Trata-se do Caiman ao Béchamel de Damasco. Na cidade de Cáceres/MT há a primeira cooperativa de jacaré do Brasil, COOCRIJAPAN (http://www.coocrijapan.com.br/index_br.asp). A matéria-prima, portanto, é bastante acessível e farta, bem como seu preço, ao menos em Cáceres e em Cuiabá.

Não sou muito bom para as receitas, deixo fluir a preparação do prato de acordo com a quantidade de pessoas e  ingredientes e especiarias disponíveis. Caros leitores, tenham o abaixo exposto apenas como uma orientação, siga o instinto e permita-se construir seu próprio jeito de preparar os pratos. Uma terapia que nem Freud explica. rs…

Um quilo de filezinho de jacaré, três colheres de sopa de margarina, quatro colheres de farinha de trigo, mexa até que a pasta comece a dourar um pouquinho, derrame vagarosamente o um litro de leite sempre mexendo até que fique com a textura mais firme, grossa. Noutra panela, coloque o jacaré, sal a gosto, um pouco de chimichurri, alho a gosto, pouco de cebola, metade de um tablete de caldo de galinha e deixe ferver por uns 30 minutos. Com damasco fruta, descasque-a, tire a semente, corte a polpa e bata-a em liquidificador até virar um caldo, suco, líquido não muito aguado. Damasco seco pode ser cortado em pequeno pedaços para compor o junto ao molho. Deixe secar um pouco a água do jacaré ou retire-a se necessário, o molho não pode ficar aguado. Junte o damasco e leve-o ao fogo com os filezinhos até que a carne fique bem macia. Finalmente, junte-os ao molho branco e leve ao fogo mexendo bem para que ocorra a composição homogênea. Sirva com porção de arroz.

Nestes 20 anos de fundação de Movimento de Direito Alternativo (MDA) sinto-me integrado, em parte, na constituição dessa história por nela inserir-me a partir de Mato Grosso. De 26 a 29 de outubro estive em conjunto com professores e estudantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) no Congresso Internacional de Direito Alternativo, realizado pelo e no Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), em Florianópolis. Participação em que devo agradecimentos à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Nesta ocasião tive a oportunidade de apresentar questões associadas ao Pluralismo Jurídico e ao Direito Indígena, tendo compartilhado com Prof. Dr. Rosembert Ariza Santamaría (Universidad Nacional de Colombia) o painel sobre o Pluralismo e com o Prof. Dr. Álvaro Reinaldo de Souza (UNIRIO) e Prof. M.Sc. Juliano Moreno (UNEMAT) o painel sobre Direitos Indígenas: limites e alcances.

Algumas lembranças e reencontros foram promovidos e, de minha parte, sempre confirmo meus agradecimentos ao Prof. Edmundo, Prof. Wolkmer e Prof. Álvaro Reinaldo de Souza. Pessoas com enorme significância em minha trajetória pessoal e profissional. Por essa razão esboçarei uma breve lembrança sobre o Direito Alternativo em Mato Grosso e a importância dessa corrente crítica para a Faculdade de Direito da UNEMAT, no período de 1994 a 2001.

Em 1993 a Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso (FESMAT) é transformada em Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) sendo criada enquanto Instituição de Ensino Superior (IES) advinda da antiga IESC (Instituto de Ensino Superior de Cáceres). Naquela época exigiam-se cursos de bacharelados para tal reconhecimento. Criou-se os cursos de Ciências Contábeis (4 anos) e Direito (5 anos) cumprindo com tal demanda. Para o início das atividades alguns professores que se encontravam lotados em outros cursos, mas eram bacharéis em Direito, solicitaram transferência para o recém criado curso, assim Levy Silva Alt (in memorian), Expedito Figueiredo de Souza e Carlos Alberto Reyes Maldonado integraram-se a outros quatro professores que haviam recém passado em Concurso Público de Provas e Títulos para agregarem-se ao curso de Direito: Cibélia Maria Lente, Hélcio Correa Gomes, Armando do Lago Albuquerque Filho e Adilson Leite Paesano.

O curso de Direito da UNEMAT foi o primeiro de natureza pública a incluir três disciplinas de cunho social e crítico ao processo de mercado capitalista: Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Estatuto da Criança e Adolescente. Se associaram outras disciplinas de cunho humanístico e crítico como, por exemplo, Filosofia Geral, Filosofia Jurídica, Sociologia Geral, Sociologia Jurídica, Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Hermenêutica Jurídica. A estrutura curricular e o modelo de escritório jurídico pretendido foi elaborado tendo por parâmetro a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Por qual razão?

Em 1994 na presidência do Centro Acadêmico Silva Freire de Direito (na época essa era a denominação) o então aluno Gaspar Schmidt e eu como tesoureiro fomos a Cuiabá participar do I Fórum de Debates da Faculdade de Direito da UFMT promovido pelo Diretório Acadêmico VIII de Abril. Na oportunidade conhecemos dois expoentes, intelectuais e membros da Comissão de Ensino Jurídico da OAB e do MEC: Edmundo Lima de Arruda Junior e Horácio Wanderlei Rodrigues. Após as palestras Gaspar solicitou os contatos dos palestrantes e desde então se iniciou a aproximação com a UFSC. Posteriormente, tivemos a oportunidade de participar do II Simpósio Nacional de Direito Ambiental, também em Florianópolis, momento em que Gaspar Schmidt trouxe para a Faculdade de Direito toda a regulamentação, regimento e organização do estágio que a UFSC promovia para seus estudantes, na época e ainda hoje o Juizado Especial ficava no campus da UFSC, atrás do bloco de Direito. Esses dois encontros foram significativos para a constituição de um vínculo com a UFSC. Já naquela época conceituada, tanto no âmbito da graduação como pós-graduação (mestrado e doutorado), como o melhor curso de direito do País.

Ainda no ano de 1994 as primeiras aulas de Introdução ao Direito (Armando do Lago Albuquerque Filho) e as de Teoria Geral do Estado (Hélcio Corrêa Gomes) motivaram alguns estudantes a conhecerem uma corrente do Direito denominada Direito Achado na Rua (UNB). Hélcio lecionava a partir da obra Estado e Revolução de Lênin. Esses referenciais foram importantes para associar à crítica proposta pelo Movimento de Direito Alternativo que passávamos a conhecer. Em 1995 insere-se no curso Levy Silva Alt e inicia os trabalhos com textos de Boaventura de Sousa Santos e um olhar cr[itico histórico, pois também tinha a formação em História. Também por meio das participações nas conferências em Florianópolis pudemos estabelecer contato com obras que dificilmente estariam disponíveis na Livraria Janina, e por meio de “A ideia de Direito Social: o pluralismo jurídico de Georges Gurvitch” criamos um primeiro grupo de estudo sob a coordenação do prof. Levy Silva Alt, denominado Estudos de Direito Social. Nomenclatura que se deve ao fator de não polemizarmos com professores da casa que faziam argutas críticas ao Direito Alternativo. Nesse mesmo instante estudavam o Direito Alternativo sob o olhar do Direito do Trabalho outro grupo de alunos da mesma sala, com participação de Amarildo Borges de Oliveira.

Durante esse período as ideias e debates eram intensos entre os estudantes da UNEMAT e alguns professores. Todas as semanas tinham artigos nos murais e posteriormente as respostas contraditando-os, entre os quais o memorável artigo e diálogo entre Misael Luiz Inácio e Cássio Furim sobre a existência do crime. Lembro-me de artigos que publicávamos Armandão e eu nos jornais do Estado sobre o Direito Alternativo, pois na época o curso de Direito tinha coluna disponível toda a semana na Folha do Estado. Esse foi um momento riquíssimo e favorável devido a muitos estudantes compartilharem da crítica jurídica, albergados sob a tutela do prof. Armando e do prof. Levy. Nasce a Faculdade de Direito inspirada na crítica jurídica a partir do Direito Alternativo, inicialmente radicalmente contestado pelos prof. Adilson Paesano, Cibélia, Expedito, e, posteriormente, tendo reconhecido a criticidade do direito como importante para a afirmação democrática a prof. Cibélia se aproxima desses referenciais, a partir de seu artigo Teoria Crítica do Direito.

Posteriormente, foi realizado novo concurso público na UNEMAT e, em uma das bancas tivemos a participação do prof. Edmundo. Ingressam no curso os professores Décio Galvão (in memorian), Marcelo Horn, Fábio Sá, Sérgio Antonio, Márcia Palmiro, Pedro Amaral, Adriano Silva, Maria Luiza. Excluindo Maria Luiza  todos os restantes promoviam críticas ao movimento crítico ou se omitiam, alguns por pura falta de conhecimento, outros por posição ideológica oposta.

Estava em andamento, em 1998, as organizações do III Encontro Nacional de Direito Civil Alternativo em que tivemos mais de 400 participantes, incluindo pessoas de outros Estados. Evento organizado pela 2ª turma do curso de Direito em conjunto com o Instituto de Direito Alternativo (IDA) da UFSC, hoje inserido no CESUSC. Na época estiveram presentes Lédio Rosa de Andrade, Sérgio Sérvulo da Cunha, Miguel Alves Lima, Ruy Samuel Espíndola, Edmundo Lima de Arruda Junior, Protásio Vargas, dentre outros.

O curso de Direito na década de 90 contava com dois grandes eventos: a) Seminário de Assuntos Jurídicos e Sociais, realizado sempre no primeiro semestre do ano, e b) Semana Jurídica da UNEMAT, no segundo semestre. Em 1997 fomos brindados com João Batista Herkenhoff durante uma semana lecionando sobre Direitos Humanos no I Seminário de Assuntos Jurídicos e Sociais, lembrança memorável em muitos estudantes da época com os quais tive a oportunidade de dialogar. O curso de Direito da UNEMAT já estava, em sua estrutura curricular, alicerçado com a criticidade do Direito e isso nos diferenciava de todos os outros curso de Mato Grosso.

Posterior ao Encontro Nacional de Direito Civil Alternativo, em 1998, e com a chacoalhada de Edmundo Lima de Arruda Junior ao notar que nenhum professor do último concurso (1998) estava participando das discussões acabou a criticidade perdendo terreno. Provavelmente, a omissão em participar do Encontro Nacional, da grande maioria dos professores efetivos do curso de Direito, deve-se em razão da estrutura do evento ter sido realizada com os professores (presidentes de mesa) que se apresentavam com perspectiva crítica, sejam efetivos ou não. Pode essa organização, a qual fiquei incumbido, não ter agradado alguns que já depreciavam, embora recém ingressados na IES, a crítica jurídica e o MDA. Ao reconhecer os companheiros de criticidade, promovi a exclusão de novas possibilidades e inclusão de novos membros, talvez aqui tenha residido um equívoco, mas tão-apenas de minha parte, a qual assumo diretamente.

Fruto dessas construções críticas e de vontade de alguns professores, surge a Revista Voluntas publicada pelo curso de Direito da UNEMAT em primeira edição em 1999 e segunda edição em 2001. Uma das primeiras Faculdades a tentar manter uma periodicidade de produção internamente. Composta por textos de professores e estudantes do curso de Direito, comprometidos com o ensino e pesquisa. Em seu corpo editorial estavam presentes a fina flor da corrente crítica do País. É nessa Revista que a prof. Cibélia escreve positivamente a respeito da teoria crítica do direito a partir da Escola de Frankfurt. Lembro-me da contribuição de Levy Silva Alt, Márcia Palmiro e Cibélia, dentro outros. Por ter participado diretamente da sua idealização e criação, lembro-me perfeitamente da dificuldade de muitos professores em cumprirem com a boa vontade de articularem argumentações e escreverem artigos para que pudéssemos editar a revista. Alguns pareciam mesmo não acreditarem na possibilidade e promoviam, com sarcasmo risadas que colocavam os idealizadores na condição de inferiores em relação a outras IES. A pretensão era  aproximação com o que de melhor existia no Brasil, infelizmente nem todos nisso acreditavam. Vale lembrar nos idos de 1994 a oposição ferrenha a abertura do curso de Direito pelo Sindicato da UNEMAT e Conselho Estadual da OAB, inclusive com artigos do Conselheiro Advogado Renato Gomes Nery nos jornais de Cuiabá. Tudo que alguns estudantes e professores não pretendiam eram ficar subsumidos ao desconhecimento e a parca qualidade de ensino da qual todos apostavam e não conseguiram ver, ao menos na primeira e segunda turma que tiveram as melhores notas do Estado na época do Provão. Não poucas vezes fomos desdenhados pelos conservadores reacionários do curso de Direito seja em Cuiabá, ou em Cáceres. Não poucas vezes suscitaram a utopia e a idealização como distorção da qual o curso e o processo de ensino nada tinham a creditar. Infelizmente, a Voluntas não prosperou e até os dias atuais não se tem nenhuma revista jurídica na Instituição, algo que possivelmente terá que ser enfrentado com certa urgência quando se implementar o Mestrado Interinstitucional em Direito em conjunto com Universidade Federal do Pará (UFPA) já em 2012.

Em 2006 ocorre novo Concurso Público em que houve o ingresso de novos professores, alguns ex-alunos da UNEMAT, entre os quais: José Renato de Oliveira, Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Danilo Pires Atala, Evelin Dan e Jesus de Oliveira, outros ainda como Julio Bacovis, Cesar David Mendo, Maria Cristina Bacovis (Pita), Maria Cristina Mendo, Juliano Moreno, Marilise Ana Deon, Wilsimara dentre outros. Inicia-se a partir de então uma rememoração dos idos áureos do curso de Direito da UNEMAT e somados a outros professores resgata-se a criticidade do curso de Direito, processo ainda em andamento que ganha impulso com a realização do Congresso Internacional de Direito Alternativo em Florianópolis em outubro de 2011.

Houve acertos e equívocos durante o processo de crítica jurídica na UNEMAT. Primeiramente, foram feitas críticas à dogmática sem possibilitar uma criação alter-dogmática. Se professava uma crença em um direito dos oprimidos versus um direito que deveria ser solapado, dos opressores. Houve um excesso de politização e a perda de um preciso momento de construção de uma proposta crítica dogmática, que a prof. Cibélia já indicava em seu artigo na Voluntas.

Felizmente essa alter-dogmática tem sido feito ao longo desses 20 anos pelos pais e filhos dessa criticidade, hoje Ministros, Desembargadores, Juízes Federais, Estaduais, Promotores Federais e Estaduais, Delegados etc… Uns denominam-se a partir do termo Magistratura pela “Democracia” e não afirmam mais serem alternativos, muito embora o sejam. Outros se afastaram completamente. E ainda há aqueles que continuam acreditando na possibilidade de criticidade no Direito.

O Congresso Internacional de Direito Alternativo, realizado em 2011, no CESUSC, Florianópolis, com homenagens memoráveis de alguns de seus fundadores, com a concessão de títulos de doutor honoris causa, por exemplo, ao professores Dr. João Batista Herkenhoff e Dr. João Duboc Pinaud promoveram um balanço e perspectivas alvissareiras do Direito Alternativo, notadamente, associado à intransigente defesa dos direitos fundamentais. Noto que o interesse dos alunos(as) participantes da UNEMAT e dos professores que lá estavam configura um recomeço da criticidade do curso de Direito da UNEMAT.

Há muitas outros detalhes e diálogos a serem realizados nessa trajetória de 17 anos da Faculdade de Direito da UNEMAT, aqui apenas rascunhamos algumas memórias para fazer valer o compromisso com a criticidade jurídica de alguns professores e estudantes, uns ainda entre nós, outros já em outras moradas como, por exemplo, prof. Levy Silva Alt.

Viva o Direito Alternativo!

 

Repartir a nuvem de algodão-doce do conhecimento,

E perceber que ao final, nada lhe sobrou, derreteu por completo,

Saber que entre o doce e o derretimento se fez líquido para saborear,

Depois apenas a lembrança da brincadeira infantil no paladar.

Pintar a parede como se sete fosse,

Com as primárias cores descobrir multidimensões,

Olhar e ver plasmar furta-cor,

Surpresar o colorir do olhar e… dormir…

Acalentar a tristeza, afagar uma idéia,

Inspirar tateando a realidade no abraço fraternal,

dos amigos da esperança do porvir: estudantes,

Suscitar o Ser fazendo no tato seres-sementes-flores.

Acreditar no ouvido absoluto atento ao espanto,

Colocar-se em grito bravio surpreendendo a audição cômoda,

Silenciar o labirinto para equilibrar-se ante o desrespeito,

Timpanizar as cruezas e rudezas desumanas reverberando em amor.

Falar e agir, enunciar o incerto entre o comum,

Respirar, respirar, respirar… então, talvez…

Divergir e por sobre, como Dante, caminhar,

Por onde?

Apenas continuar caminhando…

Antonio Armando

Inicia com uma notícia leve aqui, outra discriminação ali, quantidade de terra enorme para quê, impedimento de uma maior produção agrícola em razão de áreas indígenas etc. Vai se formando de forma consciente e propositada informações deturpadas e radicalmente manipuladas por uma imprensa não tão isenta assim, um conjunto de afirmações que pode descaracterizar a importância da terra para os Povos Indígenas.

Obviamente que grande parte dos “políticos profissionais” latifundiaristas e “desenvolvimentistas”  marcarão presença constante nessa Comissão, criada pelo Ministro da Justiça, com o único intuito de diminuir as demarcações de áreas indígenas já existentes bem como as futuras áreas. O governo do Estado de Mato Grosso não está satisfeito com o loteamento que vem realizando, de modo desqualificado, mas que objetiva garantir as eleições do ano que vem, nas Secretarias estaduais. Basta um diálogo rápido e superficial com alguns servidores públicos de carreira que percebemos o aumento significativo de cargos comissionados (DAS 4) em espaços que antes se primava pela capacidade técnica: Secretaria de Fazenda. Se até no âmbito de arrecadação a secretaria está sendo lotada pelo governo Sarney, ou melhor, governo Silval, imagina em outros setores?

Infelizmente a importância da terra para os Povos Indígenas ainda não possui o mesmo grau de respeito pelos governos federal e  estadual. Projetos, Comissões, Grupos de Estudo etc… sempre são criados, por pressão dos maiores interessados nas terras indígenas, de modo a diminuir-lhes as terras já demarcadas ou impedir o prosseguimento de novas demarcações.

Todos aqueles interessados em interpretações político-jurídicas dúbias utilizam as ferramentas interpretativas do Direito para os seus próprios interesses, mesmo que a Constituição Federal em seu art. 215, 231 e 232 garantam aos Povos Indígenas a posse de suas terras já demarcadas e o processo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas. Por outro lado, cabe imaginar que o governo federal possa estar oferecendo um pouco de corda para que esses interesses divergentes sejam radicalmente expostos, e, assim, rompidos e escancarados ao mundo, principalmente, via Direitos Humanos organizados internacionalmente. Se assim o for, o ministro da Justiça está oferecendo um caminho perigoso para os Povos Indígenas, mas se o resultado puder alcançar essa última finalidade o serviço de “limpeza” ideológica quanto ao respeito à diversidade cultural terá sido efetivado.

Tanto na defesa dos interesses “politiqueiros desenvolvimentistas” contra os Povos Indígenas como na perspectiva de exposição do governo sobre a realidade indígena em Mato Grosso devem os Povos Indígenas estar muito ALERTAS!!!! para a composição e atividade desse Grupo de Trabalho a respeito das Terras Indígenas. Primeiramente, quaisquer que sejam os interesses do governo esse grupo tem de (OBRIGATORIAMENTE) garantir assento dos Povos Indígenas quando se tratar de assuntos pertinentes a realidade indígena. Esse é o primeiro ponto de conquista, fazer respeitar a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT ratificada e incorporada a ordem jurídica nacional. Posteriormente, inseridos na comissão de trabalho a intransigente defesa de manutenção das demarcação já realizadas e a garantia de continuidade do processamento demarcatório das áreas atuais.

A construção histórica de relação política entre Estado e Povos Indígenas não tem sido favorável a tais Povos, por essa razão a desconfiança e constante crítica a todos os procedimentos que articulam interesses estatais e indígenas devem ser permanentes. Um pouco de atenção na reportagem aqui postada deve MESMO!, deixar os Povos Indígenas muito ATENTOS!!!

Sempre dialogo com os interessados que a teoria do direito pode servir de fundamento para se formular provas e responder perguntas de qualquer área do Direito, notadamente a dogmática. Tirei a prova. Inscreve-me por desencargo de consciência no concurso de provas e títulos da procuradoria do estado de mato grosso, obviamente que não me preparei suficientemente e por essa razão, provavelmente, sequer vou para a segunda fase. Mas a experiência de “concurseiro” serviu-me para afirmar o que tenho dito ao longo desse breves 10 anos de sala de aula.

Avaliando a prova da Fundação Carlos Chagas, enquanto a fazia, percebi e cheguei a contar um total de 12 a 14 questões diretamente associadas à teoria do direito, seja a hermenêutica, direito indígena, teoria constitucional (direitos fundamentais) e principiologia constitucional tributária e ambiental e, mesmo na área considerada mais dogmática, como o direito civil, havia questões atreladas à teoria. Uma prova razoável de se fazer, interpretativa e lógica em que mesmo não me saindo muito bem gostei muito de tê-la feito. Não me pareceu que a Promotora do Concurso, FCC, tenha elaborado uma prova em que exija do candidato uma capacidade decorativa grande. Ao contrário, pareceu-me interpretativa em que os candidatos que tenham uma atividade prática, uma experiência profissional na área jurídica tinham toda capacidade para concorrerem a uma vaga na segunda etapa.

Ainda não testei outras provas como, por exemplo, da CESPE ou quaisquer que sejam as Promotoras, mas essa prova específica para a PGE-MT indica caminhos interessantes aos quais a maioria das Faculdades de Direito e cursinhos preparatórios não têm se preocupado: o conhecimento em teoria do direito. Não me surpreende nada a tamanha dificuldade que muitos podem estar sentindo em várias outras provas, porque se a tendência seguir a da PGE, tanto os cursinhos como muitas Faculdades deverão reformular seus currículos e ensinamentos, não em decorrência dos concursos, mas  pela própria amplitude que a carga teórica possibilita na compreensão do fenômeno jurídico.

É de se notar também que os esquemas de cursinhos preparatórios ou resuminhos de teoria do direito para a aplicação em concursos não constituem a melhor prática, porque não se promove o estímulo à reflexão, ao raciocínio lógico de modo breve e resumido. Trata-se, portanto, de um processo de aprendizagem que deve estar diretamente relacionado com a formação do bacharel em Direito, promovendo a compreensão da teoria do direito ao longo de toda uma trajetória de estudo e amadurecimento que, muitas vezes, se faz ao longo da vida e da profissão escolhida. Ou seja, é preciso tempo! De todo modo, avalio que a prova elaborada pela FCC contempla as construções teóricas que desenvolvo junto com os nossos estudantes ao longo desses 10 anos de sala de aula. Restou em mim, logo após a prova, um sentimento de tarefa cumprida nessa trajetória de ensino, de tempo dedicado com esforço e que valeu muito a pena, isso, por si só, já basta por ter me proposto a fazer a prova.

Tentarei retornar às escritas cotidianas! Durante certo tempo estava habituado a postar-me no mundo, seja por meio de artigos nos jornais de Mato Grosso ou por essa experiência dialógica do blog. Para alguém que curte leituras diárias e reflete constantemente sobre toda sorte de fatos pessoais e impessoais é impossível não “aprontar palavras” com sentidos, ainda que dispersos…

Anteontem ao verificar o Facebook vi a notícia do Dr. Manoel sobre a entrevista ao Jô Soares realizada no dia 14/08 que será transmitida hoje, 16/08. Fiquei felizmente entusiasmado com a perspectiva de a apresentação de parte do problema de drogas na fonteira oeste ser descortinado por um profissional sério, comprometido e curioso. Lembrei-me imediatamente da história da Faculdade de Direito da UNEMAT pelos idos de 1995. Naquela época era muito difícil profissionais da área jurídica que topassem a ideia de tornarem-se professores. Imagine então profissionais da área médica tornarem-se professores de medicina legal? Dr. Manoel Campos Neto e outros, incluindo o ainda estudante Gaspar Schmidt (monitor) aceitaram o desafio. Gaspar organizou o material disponibilizado pelo Dr. Manoel e as aulas foram oferecidas no auditório junto ao Hospital São Luiz, com riqueza de slides e análises detidas do professor Manoel. Naquele instante criávamos teses de defesa de acusação em nossas sadias mentes criativas. Passamos a compreender as técnicas a serviço de um tribunal de júri e a importância em dominar um conteúdo complexo como este, medicina legal.

O impacto de algumas imagens, fortíssimas, ainda estão presentes como lembrança em meu imaginário, dispensa comentários, obviamente. Nesse período tivemos efetivamente aulas exemplares de Medicina Legal com Dr. Manoel. Já naquele período respeitado por todos os profissionais da área em Mato Grosso. Tivemos ainda a possibilidade de realizar uma visita ao IML em Cuiabá, e também ao Departamento de balística, momento em que pudemos avaliar o “material” e ter a riqueza de detalhes da prática de um crime.

Percebe-se que as dificuldades daquela época em ampliar horizontes e possibilidades no interior de Mato Grosso, na área de Direito Penal, não foram suficientes para demover as excelentes contribuições, inclusive com trabalho de campo, promovido pelo professor Manoel. Por essas razões sou profundamente agradecido ao professor Manoel de Campos Neto e tenho absoluta certeza que o brilhantismo e seriedade com a qual tive oportunidade de conhecer em 1995 ainda reservam mais sucesso e felicidade em sua Vida!

Um nó górdio obsta a fluidez e a leveza própria daqueles que encontraram o nada. Tão importante nada oferecer certo da insignificância ínfima do tão pouco que somos. Uma importância singular está na ausência do tudo. No nada! No resto para o lixo colocamos  tudo que acreditamos Ser e Ter. Quando nada nos toma o que se põe no lixo da Vida?

Viagem. Dias desses peguei carona com o amigo Jesus na madrugada de segunda-feira para mais uma jornada semanal que já perdura há cerca de 5 anos. Chegando em Cáceres por volta das 6:30h da manhã Jesus ligou o rádio, programa de Ildefonso Rosa, e perguntou-me: já ouviu essa música? De início estranhei um pouco, percebi um sertanejo antigo e imaginei Duduca e Dalvan. Observei a letra e pude perceber o que deixamos de produzir enquanto expressão de indignação seja qual for o ritmo musical, muito embora possamos não ter variações melódicas, ritmicas e de arranjos tão interessantes assim, para não dizer pobres, no mínimo as letras deveriam mandar os recados necessários das aflições do mundo contemporâneo, ao menos, amenizá-las ou evidenciá-las de modo inteligente e reflexivo.

A música “Massa Falida” foi composta por Dalvan e Domiciano em uma ambiência social e política de abertura do regime político ditatorial de 1986, sob o governo de Figueiredo, preserva uma crítica ao regime de exceção, mas também uma denúncia de que o regime ainda não havia acabado, pois suas raízes ainda permaneciam nas pessoas de alguns políticos. Pensem apenas em alguns que ainda rondam o Senado como José Sarney e outros que ainda há pouco tempo determinavam “conselhos” econômicos para a Presidência da República de Lula, Delfim Neto. O cansaço do povo brasileiro ante o cinismo de alguns políticos  promove a decretação da própria falência do sistema. A esperança reside em não abandonar os ideais, pois a liberdade é um conquista de direitos e não uma utopia.

Massa Falida (Duduca e Dalvan, composição de Dalvan e Domiciano)

Eu confesso já estou cansado de ser enganado com tanto cinismo
Não sou parte integrante do crime e o próprio regime nos leva ao abismo.
Se alcançamos as margens do incerto foram as decretos da incompetência
Falam tanto sem nada de novo e levam o povo a grande falência!
Não aborte os seus ideais
No ventre da covardia
Vá a luta empunhando a verdade
Que a liberdade não é utopia!
Os camuflados e samaritanos nos estão levando a fatalidade,
Ignorando o holocausto da fome, tirando do homem a prioridade.
O operário do lucro expoente e a parte excedente não lhe é revertida,
Se aderirmos os jogos políticos seremos síndicos da Massa falida!
Não aborte os seus ideais.

Excelentíssima Senhora Presidente da República,
Escrevo-lhe no sentido de opor-me intransigentemente contra a forma neocolonizatória com a qual vosso governo vem a tratar os Povos Indígenas em relação a Belo Monte. Primeiramente não existe uma oposição entre desenvolvimento e indígenas. O que existe é uma falta de perspectiva de caminhos alternativos, reais e possíveis, conciliatórios entre ambos os caminhos. Essa ausência de possibilidade se caracteriza com a construção de Belo Monte, no qual parece ser a única medida possível e que possibilitará uma maior contribuição energética brasileira. Nosso solo é tão rico em que se dilapidando tudo se dá!
O uso de alternativas sustentáveis é um caminho mais racional e contemporâneo. A USINA DE BELO MONTE não possui a legitimidade popular, além de ser plenamente ilegal e inconstitucional. Muito embora, de lei conheço pouco, apenas o suficiente para saber que seus usos sempre estiveram a favor daqueles que detém o poder.
Por sinal, Vossa Excelência, encontra-se nessa situação, de Poder. Por isso mesmo tenho absoluta certeza que não admitirá a destruição de 400 mil acres de floresta tropical Amazônica, um desastre para animais, plantas e pessoas que dependem desse ecossistema para sobreviver. Bartolomé de Las Casas no processo de colonização espanhola, contrariando a política depredatória em relação aos Povos Indígenas Latino-Americanos, escrevia cartas ao Rei de Castela informando a real situação de violência, extermínio e genocídio encontrada em terras sul-americanas. Escrevia por que acreditava que a realeza espanhola, do século XVI, nada sabia sobre o que efetivamente acontecia nas paragens da América Central pelos súditos colonizadores da Espanha em Nova Espanha. Presidenta. Não sou Las Casas, não estamos no século XVI! Não somos súditos! As informações colhidas pelo corpo técnico-científico para o anúncio alvissareiro de libertação das malhas neocolonizatórias em relação à exploração de Belo Monte são fartas, precisas, científicas e constitucionais-ambientais.
A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (ONU) e a Convenção 169 OIT (ONU) são específicas quando o assunto se trata de deslocamento de povos indígenas e destruição de suas capacidades e qualidade conviviais, impondo aos Estados Signatários o RESPEITO à dignidade dos Povos Indígenas. Tratados, Convenções e Declarações Internacionais, recepcionadas pelo Congresso Nacional, têm força normativa constitucional, válidas e eficazes como emenda constitucional. Compreendo essas normas jurídicas efetivadoras de conquistas populares, que satisfazem direitos da maioria excluída e acredito que Vossa Excelência também às entenda devido as lutas e militância de vida que em sua trajetória marcaram com cicatrizes.
Apenas anseio e espero que tais marcas já não estejam desaparecidas de Vossa Memória.

Recebi via facebook o vídeo de Amanda Gurgel, professora que em audiência pública desmascara a faláciada  política brasileira de valorização da educação. Em Rio Grande do Norte a educação segue o mesmo ritmo do restante do País. A feliz fala de Amanda deveria reverberar por todo o País de modo a colocar a classe dirigente política em extrema vergonha sobre o estado de calamidade em que encontra os professores do ensino fundamental, médio e superior. Lucidez, coerência, respeito, conhecimento, crítica e inconformismo promovem o verdadeiro significado de uma revolução educacional. Parabéns Amanda e que tenhamos tantas professoras Amandas nesse País para em seriedade fazer educação.

Patricia escreveu sobre o seu parto no website de João Félix, um médico a serviço das pessoas, a favor de uma medicina do HUMANO, um texto emocionante sobre o nascimento de nossa terceira princesa: Amanda Valentine Azevedo do Lago Albuquerque.

http://www.perolaperola.blogspot.com/

Desejo espaços em que o tempo não seja,

que apenas desnude o nada,

o presencie se deliciando

dos sabores atemporais de novas espacialidades,

construtoras de Cronópios,

seres luzes amplificadores sensitivos do humano,

mas também de Famas,

sisudos ensimesmados obstaculizadores da cria criativa do porvir,

num (des)encontro gerador de ausentes temporais,

paralelos invisíveis para o condão dos Esperanzas.